A batata quente dos precatórios
O PROBLEMA MAIOR É PROPOR CONTABILIZAR O PAGAMENTO DA CORREÇÃO DE VALORES PELO ATRASO NO DESEMBOLSO DOS PRECATÓRIOS COMO DESPESA FINANCEIRA,
No final de 2021, o governo Bolsonaro produziu uma “batata quente”. Trata-se da mudança na sistemática de pagamento de precatórios (despesas decorrentes de sentenças judiciais), por meio de uma emenda à Constituição, que postergou para 2027 parte importante dessas despesas incorridas entre 2022 e 2026.
A motivação foi o aumento expressivo do valor a ser saldado em 2022, chegando a R$ 89 bilhões ante R$ 54,9 bilhões em 2021, o que, pela regra do teto, exigiria importante corte de despesas, justamente em um ano eleitoral.
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